tatupi

INPIRPI 2.870NCL 30

A marca LIVINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVINHO (processo 932435122), depositado em 27/10/2023 por CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIVINHO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Leevinho919622160

    NCL 30 · CAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.864)

    Protege: Açúcar *;Arroz;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919622160 (Leevinho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIVINHO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932435122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932435122. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932435122
Marca
LIVINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia integral em pó;Barras de cereais;Biscoitos;Bolos;Cacau em pó;Café;Chá*;Chocolate;Colorau em pó [condimento];Condimentos;Confeitos;Cuscuz;Doce de leite;Especiarias;Farinhas*;Fermento em pó;Flocos de aveia;Flocos de milho;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Goma de tapioca para consumo humano;Macarrão;Massas alimentares;Molhos [condimentos];Pão *;Pasta de amendoim;Pipoca;Pó para bolo;Polvilho;Quinoa processada;Sal de cozinha;Sementes processadas para uso como tempero;Sorvetes;Tapioca;Temperos;Tortas;Tortillas;Vinagre;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
27/10/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME