INPIRPI 2.826NCL 42, 42
A marca LM ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MF TIBURCIO ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931603986
- Classe
- NCL 42, 42
- Última movimentação
- · RPI 2.844
A história do processo
21/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931603986 é depositado por MF TIBURCIO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.
RPI 2.826
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM ENGENHARIA (processo 931603986), depositado em 21/08/2023 por MF TIBURCIO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de Saúde e Segurança do trabalho.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LM ENGENHARIA, 4 anterioridades:
- LM LUIS MARIO928521605
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.780)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultor…
- lm telecom914464493
- LM INSPEÇÕES841398330
- L&M ENGENHARIA917283120
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928521605 (LM LUIS MARIO), Processo 914464493 (lm telecom), Processo 841398330 (LM INSPEÇÕES) e Processo 917283120 (L&M ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação itens não pertencentes a classe reivindicada ?Gestão de Saúde" e "Segurança do trabalho.?A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.844
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.844
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.
- TS SPORTS919788190
- N Nuance Makeup Store927613484
- VIBRA RIO927996910
- VIBRA RIO927997045
- VIBRA SALVADOR927997118
- VIBRA CURITIBA927997177
- VIBRA PORTO ALEGRE927997258
- VIBRA BH927997304
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LM ENGENHARIA?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931603986?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931603986. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931603986
- Marca
- LM ENGENHARIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MF TIBURCIO ENGENHARIA LTDA — MG
- Classe
- NCL 42, 42Gestão de Saúde e Segurança do trabalho.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.826
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
- Depósito
- 21/08/2023
- Procurador
- Catia Regina da Silva