A marca LM GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931010837

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

01/03/2025

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931010837 é depositado por LM GRAFICA DIGITAL LTDA na classe NCL 40.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 931010837), depositado em 04/07/2023 por LM GRAFICA DIGITAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Encadernação;Impressão;Impressão de estampas;Impressão ofsete;Plotagem.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LM GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL, uma anterioridade:

   • LM SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA921494858

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LM GRÁFICA (930344340). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921494858 (LM SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/03/2025.

   31/1201/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.