A marca LOCASUL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931390842

Classe

NCL 39

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 03/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931390842 é depositado por LOCADORA DE VEÍCULOS SANTA CRUZ LTDA na classe NCL 39.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOCASUL (processo 931390842), depositado em 03/08/2023 por LOCADORA DE VEÍCULOS SANTA CRUZ LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de tratores;Aluguel de vaga de garagem;Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Locação de carros de corrida;Locação de vagões de carga;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de assinatura de carros;S…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOCASUL, 2 anterioridades:

   • LOCSUL908526539

     Deferimento da petição (RPI 2.854)

   • LOCASUL Rent a Car925420310

     NCL 39 · LOCASUL AUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.892)

     Protege: Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car shar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908526539 (LOCSUL) e Processo 925420310 (LOCASUL Rent a Car). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra