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INPIRPI 2.903NCL 16

A marca Loja MMS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MMS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938312120
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 11/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938312120 é depositado por MMS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Loja MMS (processo 938312120), depositado em 11/03/2025 por MMS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Anel de papel e papelão para charuto;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para pap…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Loja MMS, uma anterioridade:

    • MMS EMBALAGENS925958298

      NCL 16 · SANTOS FABRICAÇÃO E COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.774)

      Protege: Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Papel para embalagem;Papelão *;

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925958298 (MMS EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    44dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Loja MMS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938312120?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938312120. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938312120
Marca
Loja MMS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MMS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA — RJ
Classe
NCL 16Agenda;Anel de papel e papelão para charuto;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Classificador [artigo de escritório];Clichê plástico para tipografia;Clichê termoplástico para tipografia;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Dedais de escritório;Dedeiras de escritório;Elásticos para escritório;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estênceis [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas gomadas [papelaria];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de papel [papelaria];Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grampeadores [material de escritório];Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Ictiocola para escritório ou uso doméstico;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Líquidos corretivos [material de escritório];Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas de franquear para uso em escritório;Máquinas para lacrar para escritório;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Matérias plásticas para modelar;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Plástico-bolha para embalagem;Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Punções para escrita em braile;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regletes para escrita em braile;Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de alimentos de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Telas gomadas para papelaria;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
11/03/2025
Procurador
Helena Gusmão Leite