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INPIRPI 2.765NCL 20

A marca Loja Porto dos Móveis foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO DOS MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Loja Porto dos Móveis (processo 928323935), depositado em 13/10/2022 por PORTO DOS MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Arara para roupas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Arquivos para fich…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Loja Porto dos Móveis, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PORTO MÓVEIS825384729

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825384729 (PORTO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Loja Porto dos Móveis?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928323935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928323935. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928323935
Marca
Loja Porto dos Móveis
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO DOS MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 20Almofadas;Aparadores [bufê];Arara para roupas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banquinho, exceto de metal [móvel];Bases para camas;Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Divãs;Divisórias [móveis];Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Estante modular;Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Jardineiras [móveis];Mesas *;Móveis para escritório;Móvel modulado;Penteadeiras;Poltronas;Prateleiras para bibliotecas;Pufe;Quadro decorativo;Racks;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];organizadores de gaveta;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
13/10/2022
Procurador
não constituído