A marca Loja Porto dos Móveis foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928323935

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

02/03/2024

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928323935 é depositado por PORTO DOS MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Loja Porto dos Móveis (processo 928323935), depositado em 13/10/2022 por PORTO DOS MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Arara para roupas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banquinho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Loja Porto dos Móveis, uma anterioridade:

   • PORTO MÓVEIS825384729

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.810)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825384729 (PORTO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/03/2024.

   02/0102/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.