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INPIRPI 2.815NCL 43

A marca Lotus Gastronomia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LELO RESTAURANTE LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lotus Gastronomia (processo 930839927), depositado em 20/06/2023 por LELO RESTAURANTE LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lotus Gastronomia, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOTUS SUSHI BAR924347961

    NCL 43 · LOTUS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonete…

  • LÓTUS824755812
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930757742 (LOTUS RESTAURANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924347961 (LOTUS SUSHI BAR) e Processo 824755812 (LÓTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lotus Gastronomia?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930839927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930839927. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930839927
Marca
Lotus Gastronomia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LELO RESTAURANTE LTDA. — PR
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de restaurantes washoku;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
20/06/2023
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.