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INPIRPI 2.832NCL 30

A marca LOVARE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRISANTOS DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOVARE (processo 931892210), depositado em 13/09/2023 por DISTRISANTOS DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas de cacau com leite;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Doce d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOVARE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOVARA902404814

    NCL 29 · COMERCIAL LAC MAX LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: LEITE; MARGARINA; PASTA DE CARNE; PATÊ DE CARNE; FRIOS [EMBUTIDO]; PRESUNTO; IOGURTE; QUEIJOS; CREME BATIDO; P…

  • LOVERA909513996

    DYNAMO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.872)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902404814 (LOVARA) e Processo 909513996 (LOVERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOVARE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931892210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931892210. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931892210
Marca
LOVARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRISANTOS DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 30Bebidas à base de cacau;Bebidas de cacau com leite;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Doce de cacau;Nibs de cacau;Pastas à base de chocolate;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/09/2023
Procurador
CWLAW PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - EPP