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INPIRPI 2.897NCL 03

A marca LOVJOY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LE GLISSE DISTRIBUIDORA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937103683
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 22/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937103683 é depositado por LE GLISSE DISTRIBUIDORA LTDA ME na classe NCL 03.

  2. RPI 2.897

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOVJOY (processo 937103683), depositado em 22/11/2024 por LE GLISSE DISTRIBUIDORA LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro, Aromáticos [óleos essenciais]; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Carimbos cosméticos, abastecidos; Cera para depilação; Cílios postiços; Cola para unha artificial; Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos;…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOVJOY, 2 anterioridades:

    • lavojoy926004115

      NCL 03 · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: Cosméticos; Produtos de limpeza faciais; Preparações de limpeza; Loções para o corpo; Preparações cosméticas p…

    • lavojoy929579160

      NCL 03 · registro concedido (RPI 2.804)

      Protege: Cremes faciais; Loções faciais; Gel de banho; Leites de limpeza para toalete; Loções capilares; Máscaras facia…

    Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926004115 (lavojoy) e Processo 929579160 (lavojoy). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    3dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOVJOY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937103683?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937103683. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937103683
Marca
LOVJOY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LE GLISSE DISTRIBUIDORA LTDA ME — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro, Aromáticos [óleos essenciais]; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Carimbos cosméticos, abastecidos; Cera para depilação; Cílios postiços; Cola para unha artificial; Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Cremes para clarear a pele; Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante]; Desodorantes [perfumaria]; Erva para banho; Erva para defumador e incenso; Esmalte para unhas; Essências etéreas; Estojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos reais]; Extratos de ervas para fins cosméticos; Extratos de flores [perfumaria]; Géis de massagem, exceto para uso medicinal; Loções capilares*; Loções para uso cosmético; Máscaras de beleza; Máscaras de cílios; Odorizadores de uso pessoal; Óleo de amêndoas para uso cosmético; Óleos essenciais; Óleos para perfumes e essências; Óleos para uso cosmético; Perfumes; Pomadas para uso cosmético; Preparações cosméticas para banhos; Preparações cosméticas para cuidados da pele; Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal; Preparações para higiene pessoal*; Preparações para limpeza; Produtos de perfumaria; Produtos para maquiagem; Sabonetes; Sais de banho, exceto para uso medicinal; Xampus*; Produtos cosméticos sensuais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
22/11/2024
Procurador
não constituído