tatupi

INPIRPI 2.882NCL 41

A marca LOW CODE SCHOOL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DT TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOW CODE SCHOOL (processo 935771530), depositado em 12/08/2024 por DT TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CURSOS/EDUCAÇÃO/TREINAMENTO EM: consultoria em software, implementação de sistemas de computadores, programação de computadores, estudos de projetos técnicos, m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOW CODE SCHOOL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Low-Code Summit927788241

    NCL 41 · CHEZI PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MARKETING E EVENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Orientação [treinamento];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de…

  • LOW CODE925827851

    NCL 41 · ASSE MARKETING MIDIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927788241 (Low-Code Summit) e Processo 925827851 (LOW CODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOW CODE SCHOOL?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935771530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935771530. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935771530
Marca
LOW CODE SCHOOL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DT TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA — SP
Classe
NCL 41CURSOS/EDUCAÇÃO/TREINAMENTO EM: consultoria em software, implementação de sistemas de computadores, programação de computadores, estudos de projetos técnicos, manutenção de programas de computadores, conversão de dados e de programas de informática, cópia de programas de informática, criação e manutenção de websites e outras aplicações fixas, web e móveis para terceiros, celebração de acordos de licenciamento de software. CURSOS/EDUCAÇÃO/TREINAMENTO EM: tecnologias da informação, desenvolvimento de programas de computador, ferramentas e metodologias. CURSOS/EDUCAÇÃO/TREINAMENTO EM: infoprodutos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
12/08/2024
Procurador
Vaniza Beilke