A marca LP LOCABRAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930874420

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930874420 é depositado por LOCABRAS - LOCACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LP LOCABRAS (processo 930874420), depositado em 22/06/2023 por LOCABRAS - LOCACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇO DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES; SERVIÇO DE ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LP LOCABRAS, 10 anterioridades:

   • LOCBRAS830485449

     NCL 35 · ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS EM GERAL, FERRAMENTAS ELÉTRICAS E INDUSTRIAIS, COMPRESSORES, SERRAS, ASPIRADOR…

   • LOCBRÁS817340076

     ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.841)

   • LOCBRAS830485457

     NCL 19 · ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS, MATERIAIS DE REFORÇO NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÕES TRANSPO…

   • FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP819555878
   • LOCBRAS814037798

     ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.763)

   • FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP819480622
   • LP FERRAMENTAS LP825626005
   • LOCBRÁS817340092

     ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.898)

   • LP FERRAMENTAS LP828550352
   • LOCBRAS830444335

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830485449 (LOCBRAS), Processo 817340076 (LOCBRÁS), Processo 830485457 (LOCBRAS), Processo 819555878 (FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP), Processo 814037798 (LOCBRAS), Processo 819480622 (FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP), Processo 825626005 (LP FERRAMENTAS LP), Processo 817340092 (LOCBRÁS), Processo 828550352 (LP FERRAMENTAS LP) e Processo 830444335 (LOCBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.