A marca Luca PRESENTES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937775800

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 25/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937775800 é depositado por PUC E-COMMERCE DE PRODUTOS E VARIEDADES LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luca PRESENTES (processo 937775800), depositado em 25/01/2025 por PUC E-COMMERCE DE PRODUTOS E VARIEDADES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Luca PRESENTES, 8 anterioridades:

   • REDE LUCAS SUPERMERCADOS828807655

     NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: SUPERMERCADO (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAZÉNS E MERCEARIAS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, AÇOUGUES, PRODUTOS D…

   • LUCAS928598381

     NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • LUCAS HOME CENTER918403278
   • Lucas Móveis923245111

     NCL 35 · LM COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

   • lucas SUPERMERCADOS928598730

     NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • LUCCA904467058
   • LUCAS Prático904395138

     REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • LUCÁ TOYS924117680

     NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.865)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828807655 (REDE LUCAS SUPERMERCADOS), Processo 928598381 (LUCAS), Processo 918403278 (LUCAS HOME CENTER), Processo 923245111 (Lucas Móveis), Processo 928598730 (lucas SUPERMERCADOS), Processo 904467058 (LUCCA), Processo 904395138 (LUCAS Prático) e Processo 924117680 (LUCÁ TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.