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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca Luka Plásticos e Ferramentaria foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LUKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luka Plásticos e Ferramentaria (processo 932814530), depositado em 01/12/2023 por LUKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Luka Plásticos e Ferramentaria, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LUCAS928598381

    NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

  • LUCAS HOME CENTER918403278
  • lucas Prático928599035

    NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

  • Lucas Home924537760

    NCL 35 · LUCAS HOME EIRELI · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ca…

  • lucas SUPERMERCADOS928598730

    NCL 35 · REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

  • LUCÁ TOYS924117680

    NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.865)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos.;

  • LUCAS Prático904395138

    REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.711)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932588581 (LUCAS MAGAZINE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928598381 (LUCAS), Processo 918403278 (LUCAS HOME CENTER), Processo 928599035 (lucas Prático), Processo 924537760 (Lucas Home), Processo 928598730 (lucas SUPERMERCADOS), Processo 924117680 (LUCÁ TOYS) e Processo 904395138 (LUCAS Prático). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Luka Plásticos e Ferramentaria?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 932814530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932814530. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932814530
Marca
Luka Plásticos e Ferramentaria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
01/12/2023
Procurador
não constituído