INPIRPI 2.830NCL 09
A marca Luke Sports foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LUCAS MATHEUS MOURA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.845
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luke Sports (processo 931787084), depositado em 04/09/2023 por LUCAS MATHEUS MOURA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Luke Sports, o despacho aponta 4 anterioridades:
- LOOK831018445
NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.808)
Protege: ARTIGOS DE VESTUÁRIO; CALÇADOS (EXCETO CALÇADOS ORTOPÉDICOS); ARTIGOS DE CHAPELARIA; ARTIGOS DE VESTUÁRIO E CA…
- LUCKY JEANS914096940
Deferimento da petição (RPI 2.849)
- LOOK BRASIL915275090
- LOOK BRASIL824142357
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.
- LeMont Construtora928023745
- F&H Odontologia Integrada928029395
- SIMPLIFICA928151468
- e-Cargo Express928156940
- Zoe espaço saúde928183963
- VIVAZ928243737
- SMASH BURGER BELA VISTA928295400
- DIGEX928298582
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Luke Sports?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931787084?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931787084. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931787084
- Marca
- Luke Sports
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LUCAS MATHEUS MOURA ME — SP
- Classe
- NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.830
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
- Depósito
- 04/09/2023
- Procurador
- Ricardo Rabello Spoo