A marca Luke Sports foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931787084

Classe

NCL 09

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931787084 é depositado por LUCAS MATHEUS MOURA ME na classe NCL 09.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luke Sports (processo 931787084), depositado em 04/09/2023 por LUCAS MATHEUS MOURA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Luke Sports, 4 anterioridades:

   • LOOK831018445

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: ARTIGOS DE VESTUÁRIO; CALÇADOS (EXCETO CALÇADOS ORTOPÉDICOS); ARTIGOS DE CHAPELARIA; ARTIGOS DE VESTUÁRIO E CA…

   • LUCKY JEANS914096940

     Deferimento da petição (RPI 2.849)

   • LOOK BRASIL915275090
   • LOOK BRASIL824142357

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831018445 (LOOK), Processo 914096940 (LUCKY JEANS), Processo 915275090 (LOOK BRASIL) e Processo 824142357 (LOOK BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra