A marca Lumina Clínica foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934685037

Classe

NCL 44

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 21/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934685037 é depositado por PIRES LOMELINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 44.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumina Clínica (processo 934685037), depositado em 21/05/2024 por PIRES LOMELINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de oculista;Tratamento médico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lumina Clínica, uma anterioridade:

   • Lúmina Odontologia e Bem Estar929649796

     NCL 44 · FAVRIN SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850250524650 (reg. 902524380 - LUMINA LASER), 934567255 (LUMYNA - CENTRO MÉDICO & DIAGNÓSTICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929649796 (Lúmina Odontologia e Bem Estar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra