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INPIRPI 2.882NCL 11

A marca Lumini Lab Soluções em Iluminação foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REPUXACAO DANTAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumini Lab Soluções em Iluminação (processo 936014083), depositado em 29/08/2024 por REPUXACAO DANTAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lumini Lab Soluções em Iluminação, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LUMINI810087480

    LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

  • LUMINI822958996

    NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

  • LUMINI822958970

    NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810087480 (LUMINI), Processo 822958996 (LUMINI) e Processo 822958970 (LUMINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lumini Lab Soluções em Iluminação?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936014083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936014083. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936014083
Marca
Lumini Lab Soluções em Iluminação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REPUXACAO DANTAS LTDA — SP
Classe
NCL 11Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
29/08/2024
Procurador
não constituído