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INPIRPI 2.875NCL 03

A marca Lumini Skin foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumini Skin (processo 935214445), depositado em 01/07/2024 por LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lumini Skin, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LUMINOUS SKIN GG CREAM909281190
  • LUMINUS931936772

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Preparações para limpeza; preparações para polimento; preparações abrasivas [da classe]; preparações para poli…

  • LUMINOUS SKIN909316635

    LUMINOUS SKIN LASERS, COSMÉTICOS E ESTÉTICA LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.713)

  • LUMINOUS SKIN910336733
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909281190 (LUMINOUS SKIN GG CREAM), Processo 931936772 (LUMINUS), Processo 909316635 (LUMINOUS SKIN) e Processo 910336733 (LUMINOUS SKIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lumini Skin?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935214445?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935214445. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935214445
Marca
Lumini Skin
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME — GO
Classe
NCL 03Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Preparações fitocosméticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
01/07/2024
Procurador
DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA