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INPIRPI 2.824NCL 03

A marca LUMINUS LISO PERFEITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINUS LISO PERFEITO (processo 928231321), depositado em 03/10/2022 por VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionadores para cabelos;Loções capilares*;Preparações para alisar cabelos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINUS LISO PERFEITO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LUMINOUS903881535

    QM GESTAO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUMINOS LISO MÁGICO925288500

    NCL 03 · BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de lavanda;Água d…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903881535 (LUMINOUS) e Processo 925288500 (LUMINOS LISO MÁGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINUS LISO PERFEITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928231321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928231321. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928231321
Marca
LUMINUS LISO PERFEITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Condicionadores para cabelos;Loções capilares*;Preparações para alisar cabelos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
03/10/2022
Procurador
Alexandra Lemos Souto