A marca LUNA FIT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937783080

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 27/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937783080 é depositado por MATOS E SOUZA LTDA na classe NCL 25.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNA FIT (processo 937783080), depositado em 27/01/2025 por MATOS E SOUZA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Calçado esportivo;Calcinhas;Camisetas regata para a prática de esportes;Leggings [calças];Luvas de ciclismo;Luvas sem dedos;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias finas compridas, femininas*;Meias*;Roupa para g…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUNA FIT, 5 anterioridades:

   • LUNA DESDE 1967 KIDS´ UNDERWEAR931430194

     NCL 25 · CONFECÇÕES LUNA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Aventais [vestuário];Bab…

   • Luna Street Roller936035579

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Bermuda para prática de esporte;Bonés;Calças compridas;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a p…

   • LUNA004517695

     CONFECÇÕES LUNA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.757)

   • LUNA826686400

     Deferimento da petição (RPI 2.742)

   • LUNA826686427

     Deferimento da petição (RPI 2.742)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 937600059 (Luna Fitness e moda) e 936526777 (Luna Ateliê Costura Criativa). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931430194 (LUNA DESDE 1967 KIDS´ UNDERWEAR), Processo 936035579 (Luna Street Roller), Processo 004517695 (LUNA), Processo 826686400 (LUNA) e Processo 826686427 (LUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.