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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca LUSITANO PORTUGAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de YEGO ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUSITANO PORTUGAL (processo 936780428), depositado em 25/10/2024 por YEGO ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comercialização, importação e exportação de bebidas e produtos alimentícios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUSITANO PORTUGAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LUSITANO COLLECTION828367965
  • COLEÇÃO LUSITANO900203498
  • LUSITANO IMPORT830511415

    NCL 35 · LUSITANO DISTRIBUIDORA LTDA -EPP · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: COMÉRCIO DE VINHOS;

  • LUSITANO COLEÇÃO900203579
  • LUSITANO IMPORT929748646

    NCL 35 · LUSITANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

    Protege: COMÉRCIO DE VINHOS, IMPORTAÇÃO DE VINHOS.;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828367965 (LUSITANO COLLECTION), Processo 900203498 (COLEÇÃO LUSITANO), Processo 830511415 (LUSITANO IMPORT), Processo 900203579 (LUSITANO COLEÇÃO) e Processo 929748646 (LUSITANO IMPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUSITANO PORTUGAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936780428?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936780428. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936780428
Marca
LUSITANO PORTUGAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
YEGO ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Serviços de comercialização, importação e exportação de bebidas e produtos alimentícios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
25/10/2024
Procurador
Rubens dos Santos Filho