A marca LUSITANO PORTUGAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936780428

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 25/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936780428 é depositado por YEGO ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUSITANO PORTUGAL (processo 936780428), depositado em 25/10/2024 por YEGO ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comercialização, importação e exportação de bebidas e produtos alimentícios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUSITANO PORTUGAL, 5 anterioridades:

   • LUSITANO COLLECTION828367965
   • COLEÇÃO LUSITANO900203498
   • LUSITANO IMPORT830511415

     NCL 35 · LUSITANO DISTRIBUIDORA LTDA -EPP · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: COMÉRCIO DE VINHOS;

   • LUSITANO COLEÇÃO900203579
   • LUSITANO IMPORT929748646

     NCL 35 · LUSITANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: COMÉRCIO DE VINHOS, IMPORTAÇÃO DE VINHOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828367965 (LUSITANO COLLECTION), Processo 900203498 (COLEÇÃO LUSITANO), Processo 830511415 (LUSITANO IMPORT), Processo 900203579 (LUSITANO COLEÇÃO) e Processo 929748646 (LUSITANO IMPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra