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INPIRPI 2.824NCL 09

A marca LUVA.BET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA.. O recurso do titular foi aceito em ago/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930787293
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.905

A história do processo

  1. 15/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930787293 é depositado por F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 09.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUVA.BET (processo 930787293), depositado em 15/06/2023 por F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;”.

    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    A marca é constituida por LUVA.BET sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.825

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.839

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. RPI 2.843

    Deferimento da petição

    IPAS270

  6. RPI 2.902

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  7. RPI 2.905

    Concessão de registro

    IPAS158

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em ago/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUVA.BET?

O recurso do titular foi aceito em ago/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 930787293?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930787293. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930787293
Marca
LUVA.BET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA. — PE
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2905)
Depósito
15/06/2023
Procurador
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais