A marca Lux CASA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930263669

Classe

NCL 03, 03

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930263669 é depositado por LUXLABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lux CASA (processo 930263669), depositado em 28/04/2023 por LUXLABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lux CASA, 5 anterioridades:

   • LUX SEDUÇÃO DO CHOCOLATE827398840

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL827398859

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS904146758

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

   • LUX LUXO901989320

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Cosméticos;Essenciais (Óleos -);Algodão para fins cosméticos (Hastes com pontas de -);Sabonete para barbear;Ma…

   • LUX PÉROLAS DE FRAGRANCIA904288170

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Cosméticos; Cosméticos (Estojos de -); Dentifrícios; Depilatórios (Produtos -); Desodorantes para uso pessoal;…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 003257231 ? LUX (com petição de caducidade de número 850250163804 pendente de exame) ; 002546540 ? LUX ((com petição de caducidade de número 850240534890 pendente de exame); 905067630 ? LUX (com petição de caducidade de número 850240534903 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827398840 (LUX SEDUÇÃO DO CHOCOLATE), Processo 827398859 (LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL), Processo 904146758 (LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS), Processo 901989320 (LUX LUXO) e Processo 904288170 (LUX PÉROLAS DE FRAGRANCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra