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INPIRPI 2.892NCL 03, 03

A marca Lux CASA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LUXLABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lux CASA (processo 930263669), depositado em 28/04/2023 por LUXLABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lux CASA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LUX SEDUÇÃO DO CHOCOLATE827398840

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL827398859

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS904146758

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

  • LUX LUXO901989320

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Cosméticos;Essenciais (Óleos -);Algodão para fins cosméticos (Hastes com pontas de -);Sabonete para barbear;Ma…

  • LUX PÉROLAS DE FRAGRANCIA904288170

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Cosméticos; Cosméticos (Estojos de -); Dentifrícios; Depilatórios (Produtos -); Desodorantes para uso pessoal;…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 003257231 ? LUX (com petição de caducidade de número 850250163804 pendente de exame) ; 002546540 ? LUX ((com petição de caducidade de número 850240534890 pendente de exame); 905067630 ? LUX (com petição de caducidade de número 850240534903 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827398840 (LUX SEDUÇÃO DO CHOCOLATE), Processo 827398859 (LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL), Processo 904146758 (LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS), Processo 901989320 (LUX LUXO) e Processo 904288170 (LUX PÉROLAS DE FRAGRANCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lux CASA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930263669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930263669. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930263669
Marca
Lux CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUXLABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 03, 03Cosméticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
28/04/2023
Procurador
DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS