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INPIRPI 2.897NCL 03

A marca LUXBRILHO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de I M E PRASERES FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUXBRILHO (processo 937525847), depositado em 30/12/2024 por I M E PRASERES FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUXBRILHO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LUX BRISA DE LAVANDA904148645

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX FRAGRANCE PEARLS901924997

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Beleza (Máscaras de -); Antiperspirante [desodorante]; Talco para toalete; Hastes com pontas de algodão para f…

  • LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL827398859

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS904146758

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

  • LUX SUAVIDAD DE PETALOS904151336

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

  • LUX LUXO901989320

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Cosméticos;Essenciais (Óleos -);Algodão para fins cosméticos (Hastes com pontas de -);Sabonete para barbear;Ma…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825371970 (LUX); 002447908 (LUX); 002546540 (LUX); 003257231 (LUX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904148645 (LUX BRISA DE LAVANDA), Processo 901924997 (LUX FRAGRANCE PEARLS), Processo 827398859 (LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL), Processo 904146758 (LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS), Processo 904151336 (LUX SUAVIDAD DE PETALOS) e Processo 901989320 (LUX LUXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUXBRILHO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937525847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937525847. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937525847
Marca
LUXBRILHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
I M E PRASERES FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME — PE
Classe
NCL 03Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
30/12/2024
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA