A marca LUXBRILHO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937525847

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 30/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937525847 é depositado por I M E PRASERES FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME na classe NCL 03.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUXBRILHO (processo 937525847), depositado em 30/12/2024 por I M E PRASERES FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUXBRILHO, 6 anterioridades:

   • LUX BRISA DE LAVANDA904148645

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX FRAGRANCE PEARLS901924997

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Beleza (Máscaras de -); Antiperspirante [desodorante]; Talco para toalete; Hastes com pontas de algodão para f…

   • LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL827398859

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS904146758

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

   • LUX SUAVIDAD DE PETALOS904151336

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: ÁGUA DE COLONIA, ÁGUA DE TOALETE, ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PONTAS DE), ALGODÃO PARA USO COSMÉT…

   • LUX LUXO901989320

     NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Cosméticos;Essenciais (Óleos -);Algodão para fins cosméticos (Hastes com pontas de -);Sabonete para barbear;Ma…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825371970 (LUX); 002447908 (LUX); 002546540 (LUX); 003257231 (LUX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904148645 (LUX BRISA DE LAVANDA), Processo 901924997 (LUX FRAGRANCE PEARLS), Processo 827398859 (LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL), Processo 904146758 (LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS), Processo 904151336 (LUX SUAVIDAD DE PETALOS) e Processo 901989320 (LUX LUXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.