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INPIRPI 2.875NCL 38

A marca Luz foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FLORESTA REALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luz (processo 929626729), depositado em 02/03/2023 por FLORESTA REALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiodifusão;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Televisionamento;Transmissão de f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Luz, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Luz TV911189432
  • LUZ PUBLICIDADE904082113

    NCL 35 · LUZ PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Publicidade de televisão;Propaganda;Publicidade;Publicidade de rádio;Anúncio;Agências de publicidade;

  • LUZ PUBLICIDADE904082032
  • LUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL906085217

    NCL 35 · LUZ PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Agências de propaganda; Agências de publicidade; Atualização de material publicitário - [Assessoria em]; Atual…

  • LUZ SERVIÇOS AUXILIARES906085454

    NCL 35 · LUZ PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Agências de propaganda; Agências de publicidade; Atualização de material publicitário - [Assessoria em]; Atual…

  • LUZ811292592

    LUZ PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • LUZ SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO906085667

    NCL 35 · LUZ PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: Agências de propaganda; Agências de publicidade; Atualização de material publicitário - [Assessoria em]; Atual…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911189432 (Luz TV), Processo 904082113 (LUZ PUBLICIDADE), Processo 904082032 (LUZ PUBLICIDADE), Processo 906085217 (LUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL), Processo 906085454 (LUZ SERVIÇOS AUXILIARES), Processo 811292592 (LUZ) e Processo 906085667 (LUZ SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Luz?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929626729?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929626729. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929626729
Marca
Luz
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORESTA REALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 38Radiodifusão;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Televisionamento;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por satélite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
02/03/2023
Procurador
Leandro Armani