A marca LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933524200

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933524200 é depositado por JN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL (processo 933524200), depositado em 15/02/2024 por JN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Células fotovoltaicas;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;Placa para acumulador elétrico;Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Resistências…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL, uma anterioridade:

   • LUZ SOLAR BRASIL933173300

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.865)

     Protege: Células fotovoltaicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933173300 (LUZ SOLAR BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.