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INPIRPI 2.870NCL 09

A marca LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JN ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL (processo 933524200), depositado em 15/02/2024 por JN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Células fotovoltaicas;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis sol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUZ SOLAR BRASIL933173300

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Células fotovoltaicas;

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933173300 (LUZ SOLAR BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933524200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933524200. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933524200
Marca
LUZ SOLAR ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JN ENGENHARIA LTDA — PE
Classe
NCL 09Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Células fotovoltaicas;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;Placa para acumulador elétrico;Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Transformadores [eletricidade];Transistores [eletrônicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
15/02/2024
Procurador
CIRLUAND DOS SANTOS MACEDO SILVA