A marca M&B CLEANING foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933957114

Classe

NCL 37

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 22/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933957114 é depositado por M&B CLEANING LTDA na classe NCL 37.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&B CLEANING (processo 933957114), depositado em 22/03/2024 por M&B CLEANING LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Limpeza de interiores de edifícios, Limpeza de fachada de edificações, Serviços domésticos (serviços de limpeza), Pintura de interior e exterior.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M&B CLEANING, 2 anterioridades:

   • MB Microcimento Brasília PINTURAS ESPECIAIS931381622

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Construção e reparação em colocação de piso;Pintura, de interior e de exterior;

   • MB REFORMAS E CONSTRUÇÃO EM GERAL933119313

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931381622 ( MB Microcimento Brasília PINTURAS ESPECIAIS) e Processo 933119313 (MB REFORMAS E CONSTRUÇÃO EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra