INPIRPI 2.779NCL 35
A marca M.BIKE STORE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M.BIKE STORE (processo 928941930), depositado em 15/12/2022 por EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (loja física) e comércio através de website de bicicletas, peças e acessórios para bicicletas.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M.BIKE STORE, o despacho aponta uma anterioridade:
- MBIKE BICICLETARIA - BIKE SHOP906961807
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água - [Informação em];…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.793IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.795IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.873IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.
- gurubets.926304410
- GALO REI GASTROBAR926581929
- NUVEMPAY926589709
- BRK TECNOLOGIA926589768
- PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
- SMART COMMERCE926608894
- PROVER926611640
- ATIVFLORA926627015
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M.BIKE STORE?
O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928941930?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928941930. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928941930
- Marca
- M.BIKE STORE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA — RS
- Classe
- NCL 35Comércio (loja física) e comércio através de website de bicicletas, peças e acessórios para bicicletas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.779
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2873)
- Depósito
- 15/12/2022
- Procurador
- Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.