A marca M C SERVIÇOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930924304

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930924304 é depositado por M COSTA COMERCIO E SERVIÇO LTDA na classe NCL 37.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M C SERVIÇOS (processo 930924304), depositado em 27/06/2023 por M COSTA COMERCIO E SERVIÇO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M C SERVIÇOS, 3 anterioridades:

   • MC MANUTENÇÃO914437267
   • MC MINERAÇÃO930919742

     NCL 37 · M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Extração…

   • MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL DO ALICERCE OU TELHADO916869733

     NCL 37 · MIGUEL COSTA DA SILVA - ME · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Construção *; Instalação de portas e janelas; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Assessoria, co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914437267 (MC MANUTENÇÃO), Processo 930919742 (MC MINERAÇÃO) e Processo 916869733 (MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL DO ALICERCE OU TELHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.