A marca M&M CABOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935886486

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 21/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935886486 é depositado por MM CABOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M CABOS (processo 935886486), depositado em 21/08/2024 por MM CABOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M&M CABOS, 2 anterioridades:

   • MM LOJAS MM909892199
   • M&M BY BABY932326986

     NCL 35 · M & M MILANI CONFECÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909892199 (MM LOJAS MM) e Processo 932326986 (M&M BY BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra