A marca M MARTINS AVIAMENTOS E ACESSÓRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931271142

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931271142 é depositado por MARTINS MATERIA PRIMA LTDA na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MARTINS AVIAMENTOS E ACESSÓRIOS (processo 931271142), depositado em 25/07/2023 por MARTINS MATERIA PRIMA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de tecidos;Comércio [através de qu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M MARTINS AVIAMENTOS E ACESSÓRIOS, 4 anterioridades:

   • FÓRMULA MARTINS918384109
   • MARTINS904841839

     NCL 35, 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras para fins comerciais ou…

   • M MARTINS930854853

     NCL 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.819)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

   • MARTINS AVIAMENTOS930437241

     NCL 26 · MARTINS COMERCIO DE RAPOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Acessórios para lingerie [armarinho];Agulhas *;Agulhas de costura;Agulhas de crochê;Agulhas para bordar;Agulha…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930843134 (MARTINS ATACADO); 930840143 (MARTINS ATACADISTA); 930842634 (MARTINS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918384109 (FÓRMULA MARTINS), Processo 904841839 (MARTINS), Processo 930854853 (M MARTINS) e Processo 930437241 (MARTINS AVIAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.