A marca M MEIAESSENCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931647495

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931647495 é depositado por MI LE TRADE ELETRONICOS LTDA ME na classe NCL 25.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MEIAESSENCE (processo 931647495), depositado em 23/08/2023 por MI LE TRADE ELETRONICOS LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M MEIAESSENCE, 4 anterioridades:

   • ESSENCE900387351

     UZ3 INDUSTRIA TEXTIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

   • LE ESSENCE929143515

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Bl…

   • ESSENCE ALL CURVES916401480

     NCL 25 · REJIVAN INDUSTRIA TÊXTIL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.825)

     Protege: Artigos de malha [vestuário]; Bandanas; Bermudas; Blazers [vestuário]; Botas *; Cachecóis; Sapatos *; Calçados…

   • Be Essence919095844

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido nº 929768221 (BE ESSENCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900387351 (ESSENCE), Processo 929143515 (LE ESSENCE), Processo 916401480 (ESSENCE ALL CURVES) e Processo 919095844 (Be Essence). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.