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INPIRPI 2.905NCL 28

A marca M SURF MOVEMENT foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938503928
Classe
NCL 28
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 26/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938503928 é depositado por PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M SURF MOVEMENT (processo 938503928), depositado em 26/03/2025 por PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para exercícios físicos;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Arreios para windsurfe;Baliza para esporte;Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsas espec…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M SURF MOVEMENT, 3 anterioridades:

    • movement904449530

      NCL 28 · BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

      Protege: Aparelhos para musculação; Aparelhos para reabilitação; Bicicletas fixas para exercícios; Bicicletas fixas par…

    • Movement929946626

      NCL 28 · BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

      Protege: Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para muscu…

    • movement908973543
    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904449530 (movement), Processo 929946626 (Movement) e Processo 908973543 (movement). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M SURF MOVEMENT?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938503928?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938503928. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938503928
Marca
M SURF MOVEMENT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA — SC
Classe
NCL 28Aparelhos para exercícios físicos;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Arreios para windsurfe;Baliza para esporte;Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Caneleiras [artigos desportivos];Caniço de pesca;Capa de tecido para prancha de surf e pé de pato;Carretéis para pesca;Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Chamarizes para caça ou pesca;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Cotoveleiras [artigos esportivos];Deck antiderrapante para prancha de surf;Discos para esportes;Fisgas de pesca;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Joelheiras [artigos desportivos];Linhas de pescar;Marcadores de cone para esportes;Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Nassas [equipamento de pesca];Prancha de body-board;Pranchas à vela;Pranchas de Windsurf;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Protetores de abdômen para a prática de esportes;Protetores genitais para esportes;Redes para esportes;Sensores de mordida [material de pesca];Snowboards [pranchas para surfar na neve];Suportes atléticos [artigos esportivos];Telas de camuflagem [artigos esportivos];Trampolins [artigos desportivos];Trela [correia] para pranchas de surfe;Trenós [artigos desportivos];Tripa para pesca;Varas de pescar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
26/03/2025
Procurador
PEDRO HENRIQUE EVERLING DE FREITAS