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INPIRPI 2.824NCL 03

A marca MA MARIA ANTONIETA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA MARIA ANTONIETA (processo 931436958), depositado em 07/08/2023 por MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Batons para os lábios;Brilho para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MA MARIA ANTONIETA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Marie-Antoinette909696055

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Preparações para branquear [alvejantes] para fins cosméticos; perfumaria, óleos essenciais, loções capilares;…

  • Marie-Antoinette910099758

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Preparações para branquear [alvejantes] para fins cosméticos; perfumaria, óleos essenciais, loções capilares;…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 501561641, MARIE ANTOINETTE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909696055 (Marie-Antoinette) e Processo 910099758 (Marie-Antoinette). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MA MARIA ANTONIETA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931436958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931436958. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931436958
Marca
MA MARIA ANTONIETA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Brilho para unhas [glitter];Condicionadores para cabelos;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Esmalte para unhas;Extratos de flores [perfumaria];Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Incenso;Lápis para uso cosmético;Loções pós-barba;Maquiagem para o rosto;Máscaras de cílios;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Perfumes;Pó para maquiagem;Porta-batom;Preparações cosméticas para banhos;Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal;Preparações para perfumar ambientes;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;Sabões*;Sabonetes;Sachês para perfumar roupa;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Xampus*;Aromatizadores de ambiente; Óleo corporal; Espuma de banho; Body Splash; Maquiagens.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
07/08/2023
Procurador
Caio Bennemann Belo