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INPIRPI 2.884NCL 43

A marca MA SALGADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA SALGADOS (processo 936146966), depositado em 09/09/2024 por J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MA SALGADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MA MARIA ANTONIETA905733690

    NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;

  • MA Maria Antonieta931520665

    NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de pr…

  • M.A MARMITARIA935661441

    NCL 43 · M.A. MARMITARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.882)

    Protege: Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905733690 (MA MARIA ANTONIETA), Processo 931520665 (MA Maria Antonieta) e Processo 935661441 (M.A MARMITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MA SALGADOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936146966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936146966. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936146966
Marca
MA SALGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 43Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
09/09/2024
Procurador
não constituído