A marca MA SALGADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936146966

Classe

NCL 43

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 09/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936146966 é depositado por J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME na classe NCL 43.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA SALGADOS (processo 936146966), depositado em 09/09/2024 por J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MA SALGADOS, 3 anterioridades:

   • MA MARIA ANTONIETA905733690

     NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;

   • MA Maria Antonieta931520665

     NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de pr…

   • M.A MARMITARIA935661441

     NCL 43 · M.A. MARMITARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905733690 (MA MARIA ANTONIETA), Processo 931520665 (MA Maria Antonieta) e Processo 935661441 (M.A MARMITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra