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INPIRPI 2.884NCL 30

A marca MA SALGADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA SALGADOS (processo 936147385), depositado em 09/09/2024 por J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Croissants;Empadas;Empadões;Espaguete;Joelho [enroladinho];Lasanha;Misturas para massa de panquecas salgadas;Nhoque;Panquecas;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MA SALGADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MA MITSUI ALIMENTOS816911690

    MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.750)

  • M.A Doceria Artesanal927399806

    NCL 30 · MA DOCERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Amêndoas torradas;Amendoim doce;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebi…

  • MA ROTISSERIE MACHADO DE ASSIS827409206
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816911690 (MA MITSUI ALIMENTOS), Processo 927399806 (M.A Doceria Artesanal) e Processo 827409206 (MA ROTISSERIE MACHADO DE ASSIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MA SALGADOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936147385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936147385. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936147385
Marca
MA SALGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J F DA SILVA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 30Croissants;Empadas;Empadões;Espaguete;Joelho [enroladinho];Lasanha;Misturas para massa de panquecas salgadas;Nhoque;Panquecas;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pizzas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
09/09/2024
Procurador
não constituído