A marca mac COSMÉTICOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930997409

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930997409 é depositado por HANDSKILL INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mac COSMÉTICOS (processo 930997409), depositado em 03/07/2023 por HANDSKILL INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Perfumes;Preparações para bronzear [cosméticos];Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;Tônicos para fins cosméticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra mac COSMÉTICOS, 5 anterioridades:

   • M.A.C.818887796
   • MAC COSMETICS916615227
   • MAC827258500
   • MAC MAKE-UP ART COSMETICS905861434

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Cosméticos; Fragrâncias (Mistura de -); Loções capilares; Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -); Produ…

   • MAC COSMETICS916615260

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 916615227 (MAC COSMETICS), Processo 827258500 (MAC), Processo 905861434 (MAC MAKE-UP ART COSMETICS) e Processo 916615260 (MAC COSMETICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.