A marca MACHADO AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931850487

Classe

NCL 37

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 11/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931850487 é depositado por MACHADO AR AUTOMOTIVO LTDA na classe NCL 37.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACHADO AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO (processo 931850487), depositado em 11/09/2023 por MACHADO AR AUTOMOTIVO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de fechaduras];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MACHADO AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, 2 anterioridades:

   • MACHADO REFRIGERAÇÃO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR E AR CONDICIONADO921901054
   • AUTO CENTER MACHADO927876370

     NCL 37 · ALCEU DE SOUZA MACHADO ME · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921901054 (MACHADO REFRIGERAÇÃO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR E AR CONDICIONADO) e Processo 927876370 (AUTO CENTER MACHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra