A marca MACIEL MOTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936162570

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 10/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936162570 é depositado por EFRAHIM A. MACIEL LTDA na classe NCL 37.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACIEL MOTO PEÇAS (processo 936162570), depositado em 10/09/2024 por EFRAHIM A. MACIEL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polimento de veículo;Recarga de veículos elétricos;Serviço de reparo d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MACIEL MOTO PEÇAS, 2 anterioridades:

   • POSTO MACIEL932978703

     NCL 37 · POSTO MACIEL LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Abastecimento de veículos; Balanceamento de pneus; Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutençã…

   • M MACIEL CENTRO AUTOMOTIVO900712643

     MACIEL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.775)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido nº 931042836 (MACIEL ACESSÓRIOS E AUTO ELÉTRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932978703 (POSTO MACIEL) e Processo 900712643 (M MACIEL CENTRO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.