tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.719NCL 41

A marca MADE IN MINAS GERAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925530344
Classe
NCL 41
Última movimentação
· RPI 2.816

A história do processo

  1. 25/01/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925530344 é depositado por CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME na classe NCL 41.

  2. RPI 2.719

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADE IN MINAS GERAIS (processo 925530344), depositado em 25/01/2022 por CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização d…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MADE IN MINAS GERAIS, uma anterioridade:

    • Minas Gerais924825952

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.717)

      Protege: Academia de dança;Academia de tênis;Academias [educação];Adestramento de animais;Adestramento de animal;Agênci…

    Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924825952 (Minas Gerais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.733

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.807

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.816

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

    RPI 2.816

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADE IN MINAS GERAIS?

A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925530344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925530344. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925530344
Marca
MADE IN MINAS GERAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME — MG
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de entretenimento;organização de eventos de entretenimento;realização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
25/01/2022
Procurador
INGRID SOARES GERMANO