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INPIRPI 2.873NCL 35

A marca MADEMOISELLE HICKMANN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BESPOKE FRAGRANCES BRASIL S/A.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADEMOISELLE HICKMANN (processo 935141081), depositado em 26/06/2024 por BESPOKE FRAGRANCES BRASIL S/A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADEMOISELLE HICKMANN, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • INSTITUTO ANA HICKMANN914449796
  • ANA HICKMANN BABY906846676
  • HICKMANN906846552
  • AH ANA HICKMANN900254955
  • ANA HICKMANN827401299
  • ANA HICKMANN PET906846706
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914449796 (INSTITUTO ANA HICKMANN), Processo 906846676 (ANA HICKMANN BABY), Processo 906846552 (HICKMANN), Processo 900254955 (AH ANA HICKMANN), Processo 827401299 (ANA HICKMANN) e Processo 906846706 (ANA HICKMANN PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADEMOISELLE HICKMANN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935141081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935141081. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935141081
Marca
MADEMOISELLE HICKMANN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BESPOKE FRAGRANCES BRASIL S/A. — ES
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
26/06/2024
Procurador
Flávia Sangiorgi Dalla Bernardina