A marca MAGIA COLLOR M C foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933593228

Classe

NCL 02

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 22/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933593228 é depositado por J.A.E. COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIA COLLOR M C (processo 933593228), depositado em 22/02/2024 por J.A.E. COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tintas *;Tintas Imobiliárias; Tinta a óleo; Tinta acrílica; Tinta epóxi; Tinta esmalte; Fundo Preparador para Paredes de Alvenaria e Madeira [revestimentos para utilização em paredes]; Textura Acrílica [tintas texturadas]; Textura Projetada [t…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGIA COLLOR M C, 3 anterioridades:

   • M C006487319

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • TINTAS MC819197920

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • TINTAS MC929186818

     NCL 02 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para fe…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927555948 (TINTAS MAGICOLOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 819197920 (TINTAS MC) e Processo 929186818 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra