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INPIRPI 2.884NCL 02

A marca MAGIA COLLOR M C foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J.A.E. COMERCIO DE TINTAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIA COLLOR M C (processo 933593228), depositado em 22/02/2024 por J.A.E. COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tintas *;Tintas Imobiliárias; Tinta a óleo; Tinta acrílica; Tinta epóxi; Tinta esmalte; Fundo Preparador para Paredes de Al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGIA COLLOR M C, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • M C006487319

    TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

  • TINTAS MC819197920

    TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

  • TINTAS MC929186818

    NCL 02 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

    Protege: Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para fe…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927555948 (TINTAS MAGICOLOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 819197920 (TINTAS MC) e Processo 929186818 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGIA COLLOR M C?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933593228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933593228. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933593228
Marca
MAGIA COLLOR M C
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.A.E. COMERCIO DE TINTAS LTDA — PR
Classe
NCL 02Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tintas *;Tintas Imobiliárias; Tinta a óleo; Tinta acrílica; Tinta epóxi; Tinta esmalte; Fundo Preparador para Paredes de Alvenaria e Madeira [revestimentos para utilização em paredes]; Textura Acrílica [tintas texturadas]; Textura Projetada [tintas texturadas]; Textura Grafiato [tintas texturadas]; Textura Lisa [tintas texturadas]; Textura [tintas texturadas]; Selador Acrílico para Paredes de Alvenaria e Madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
22/02/2024
Procurador
SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS