A marca Mago da UERJ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935962859

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 26/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935962859 é depositado por CURSO MAGOS DA UERJ LTDA na classe NCL 41.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mago da UERJ (processo 935962859), depositado em 26/08/2024 por CURSO MAGOS DA UERJ LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mago da UERJ, 5 anterioridades:

   • Horto Botânico UERJ930895231

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Serviços de educação;Serviços de ens…

   • CAp-UERJ925705616

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação…

   • ed uerj912440732
   • ODONTO IMERSÃO FO.UERJ927251574

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Serviços de ensino;

   • TeleSSaúde UERJ912814500

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930895231 (Horto Botânico UERJ), Processo 925705616 (CAp-UERJ), Processo 912440732 (ed uerj), Processo 927251574 (ODONTO IMERSÃO FO.UERJ) e Processo 912814500 (TeleSSaúde UERJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.