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INPIRPI 2.882NCL 41

A marca Mago da UERJ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CURSO MAGOS DA UERJ LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mago da UERJ (processo 935962859), depositado em 26/08/2024 por CURSO MAGOS DA UERJ LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mago da UERJ, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Horto Botânico UERJ930895231

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Serviços de educação;Serviços de ens…

  • CAp-UERJ925705616

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação…

  • ed uerj912440732
  • ODONTO IMERSÃO FO.UERJ927251574

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Serviços de ensino;

  • TeleSSaúde UERJ912814500
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930895231 (Horto Botânico UERJ), Processo 925705616 (CAp-UERJ), Processo 912440732 (ed uerj), Processo 927251574 (ODONTO IMERSÃO FO.UERJ) e Processo 912814500 (TeleSSaúde UERJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mago da UERJ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935962859?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935962859. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935962859
Marca
Mago da UERJ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CURSO MAGOS DA UERJ LTDA — MG
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
26/08/2024
Procurador
não constituído