A marca MAHALO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929847598

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929847598 é depositado por MAHALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAHALO (processo 929847598), depositado em 22/03/2023 por MAHALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral; Comércio de artigos de decoração; como; itens afins.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAHALO, 3 anterioridades:

   • MAHALO907667600

     NCL 35 · PEREIRA FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e…

   • M MAHALO907357091

     NCL 18 · PEREIRA FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Bolsas; Bolsas de malhas; Bolsas de mão; Bolsas de viagem; Bolsas para equipamentos esportivos*; Carteiras de…

   • M MAHALO907357474

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO) e Processo 907357474 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada, tendo sido feitas as alterações requisitadas por meio da petição de Cumprimento de Exigência de mérito nº 850260211354. Excluídas da especificação as entradas ?em geral; Comércio de artigos de decoração; como; itens afins? por serem genéricas para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra