A marca Mahalo CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935826564

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 15/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935826564 é depositado por E N M DE CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mahalo CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTÃO (processo 935826564), depositado em 15/08/2024 por E N M DE CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Auxílio em gestão de negócios; Consultor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mahalo CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTÃO, uma anterioridade:

   • Mahalo921992068

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935451811 (MAHALO ESPAÇO PARA EVENTOS) e 930790430 (MAHALO POR ROSSANA DA CUNHA ARBO) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921992068 (Mahalo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Assessoria para implantação de sistemas de gestão; Assessoria para adequação de empresas às mais diversas normas ISOs; Projetos de implementação de sistemas da qualidade, saúde e segurança, meio ambiente, compliance, anti suborno, segurança da informação? para ?Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Auxílio em gestão de negócios; Consultoria em gestão de negócios; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em organização de negócios; Provimento de informações de negócios?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (Petição 850260169245).

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.