A marca MAIA AGROBUSINESS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930933613

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930933613 é depositado por MAIA AGROBUSINESS LTDA na classe NCL 31.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIA AGROBUSINESS (processo 930933613), depositado em 27/06/2023 por MAIA AGROBUSINESS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cana-de-açúcar;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos de soja, frescos;Milho;Soja fresca;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAIA AGROBUSINESS, 3 anterioridades:

   • MAIA816722110

     TEMPEROS MAIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

   • RAÇÕES MAIA929323530

     NCL 31 · J. R. DE C. MAIA & CIA. LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Cereal para animal;Grãos para consumo animal;Ração para animal;Torta [alimento para animal];Farelo de Milho pa…

   • MAIA904477401

     NCL 35 · TEMPEROS MAIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome empresarial ?Temperos Maia LTDA ME", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816722110 (MAIA), Processo 929323530 (RAÇÕES MAIA) e Processo 904477401 (MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.