A marca MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930082460

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 12/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930082460 é depositado por RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA na classe NCL 35.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR (processo 930082460), depositado em 12/04/2023 por RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR, 17 anterioridades:

   • MAIS!916944999
   • MAIS!916944751
   • MAIS!916944654
   • MAIS!916944824
   • MAIS!916944450
   • MAIS! SERVIÇOS SAÚDE918237645
   • MAIS!916944603
   • Loja Mais!920828566
   • Conta do Mais!922937796
   • MAIS!916944255
   • Loja Mais!921262167
   • MAIS!916944352
   • MAIS!916944948
   • CREDSYSTEM MAIS!822758822
   • MAIS!901609064
   • MAIS! PROTEÇÃO PREMIADA918237386
   • LOJA MAIS919662102

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916944999 (MAIS!), Processo 916944751 (MAIS!), Processo 916944654 (MAIS!), Processo 916944824 (MAIS!), Processo 916944450 (MAIS!), Processo 918237645 (MAIS! SERVIÇOS SAÚDE), Processo 916944603 (MAIS!), Processo 920828566 (Loja Mais!), Processo 922937796 (Conta do Mais!), Processo 916944255 (MAIS!), Processo 921262167 (Loja Mais!), Processo 916944352 (MAIS!), Processo 916944948 (MAIS!), Processo 822758822 (CREDSYSTEM MAIS!), Processo 901609064 (MAIS!), Processo 918237386 (MAIS! PROTEÇÃO PREMIADA) e Processo 919662102 (LOJA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra