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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR (processo 930082460), depositado em 12/04/2023 por RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • MAIS!916944999
  • MAIS!916944751
  • MAIS!916944654
  • MAIS!916944824
  • MAIS!916944450
  • MAIS! SERVIÇOS SAÚDE918237645
  • MAIS!916944603
  • Loja Mais!920828566
  • Conta do Mais!922937796
  • MAIS!916944255
  • Loja Mais!921262167
  • MAIS!916944352
  • MAIS!916944948
  • CREDSYSTEM MAIS!822758822
  • MAIS!901609064
  • MAIS! PROTEÇÃO PREMIADA918237386
  • LOJA MAIS919662102
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916944999 (MAIS!), Processo 916944751 (MAIS!), Processo 916944654 (MAIS!), Processo 916944824 (MAIS!), Processo 916944450 (MAIS!), Processo 918237645 (MAIS! SERVIÇOS SAÚDE), Processo 916944603 (MAIS!), Processo 920828566 (Loja Mais!), Processo 922937796 (Conta do Mais!), Processo 916944255 (MAIS!), Processo 921262167 (Loja Mais!), Processo 916944352 (MAIS!), Processo 916944948 (MAIS!), Processo 822758822 (CREDSYSTEM MAIS!), Processo 901609064 (MAIS!), Processo 918237386 (MAIS! PROTEÇÃO PREMIADA) e Processo 919662102 (LOJA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930082460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930082460. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930082460
Marca
MAIS PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Atualização e manutenção de informações em registros;Comércio [através de qualquer meio] de flores artificiais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de velas;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Consultoria profissional em negócios;Levantamentos de informações de negócios;Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações de negócios através de um website;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
12/04/2023
Procurador
Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME