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INPIRPI 2.891NCL 19

A marca MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAIS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS (processo 929425472), depositado em 09/02/2023 por MAIS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de pedra para estruturas em arco;Ardósia;Argamassa;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Batentes para portas, não met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Mais Vidros925205273

    NCL 19 · MAIS VIDROS COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vidro de construção;Vidro de segurança;V…

  • MAIS CIMENTOS909142211

    Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • VM VIDRO MAIS VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO913338427
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928721272 (MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925205273 (Mais Vidros), Processo 909142211 (MAIS CIMENTOS) e Processo 913338427 (VM VIDRO MAIS VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929425472?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929425472. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929425472
Marca
MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA — SP
Classe
NCL 19Aduela de pedra para estruturas em arco;Ardósia;Argamassa;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Batentes para portas, não metálicos;Carpete de madeira;Cerâmicas para piso;Construções não metálicas;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Escadas não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Granito;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajota;Mármore;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Pedra;Pedras de alvenaria;Piscinas [estruturas não metálicas];Pisos não metálicos;Quartzo;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos betuminosos para telhados;Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Sílica [quartzo];Vidros para construção [vidraças];Vitrais;pisos laminados, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
09/02/2023
Procurador
Exclusiva Marcas e Patentes Ltda