A marca MAIS VIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928259340

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

02/03/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928259340 é depositado por J N SANTANA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI na classe NCL 05.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS VIDA (processo 928259340), depositado em 05/10/2022 por J N SANTANA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chá de erva medicinal;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAIS VIDA, 2 anterioridades:

   • MAIS VIDA H903830051

     NCL 05 · REAL & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Enzimas para uso veterinário;Culturas de microrganismos para uso medicinal e veterinário;Microrganismos (Prepa…

   • MAIS VIDA ALIMENTOS912329190

     MAIS VIDAS ALIMENTOS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.733)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928195198 (Mais Vida) e 928160823 (MAIS vida plena). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903830051 (MAIS VIDA H) e Processo 912329190 (MAIS VIDA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/03/2024.

   02/0102/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.