A marca Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929823044

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

12/10/2024

A história do processo

1. 21/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929823044 é depositado por T. R. D. G. NUNES & CIA LTDA na classe NCL 31.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET (processo 929823044), depositado em 21/03/2023 por T. R. D. G. NUNES & CIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Forração para espaços de animais;Granulado sanitário para animal;Raçã…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/10/2024.

   13/0812/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.