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INPIRPI 2.797NCL 31

A marca Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de T. R. D. G. NUNES & CIA LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET (processo 929823044), depositado em 21/03/2023 por T. R. D. G. NUNES & CIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Bis…”.

Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929823044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929823044. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929823044
Marca
Mali Rações A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T. R. D. G. NUNES & CIA LTDA — CE
Classe
NCL 31Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Forração para espaços de animais;Granulado sanitário para animal;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Depósito
21/03/2023
Procurador
não constituído