A marca maná music foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934048355

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 01/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934048355 é depositado por TAKE4 GESTAO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 41.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca maná music (processo 934048355), depositado em 01/04/2024 por TAKE4 GESTAO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Distribuição de filmes;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Produção de film…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra maná music, 3 anterioridades:

   • maná.h envolvimento humano922607915

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Academia de dança;Academias [educação];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentaçã…

   • TV MANÁ BRASIL929746899

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO MANÁ · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Produção de p…

   • maná.h envolvimento humano922610070

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Academia de dança;Academias [educação];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922607915 (maná.h envolvimento humano), Processo 929746899 (TV MANÁ BRASIL) e Processo 922610070 (maná.h envolvimento humano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.